Retrospectiva 2011: confira os principais fatos protagonizados pela advocacia gaúcha e brasileira

Publicado em 19 de dezembro de 2011
Categoria: Direito
Interiorização, luta por honorários justos, Caravana das Prerrogativas, 27 dias de descanso para os advogados, constitucionalidade do Exame de Ordem, Agora Chega, aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, OAB Vai à Escola, ampliação dos cursos telepresenciais em todo o Estado e dos convênios da Caixa de Assistência dos Advogados, inauguração da Regional Leste da CAA/RS, ajuizamento da ADI contra a lei gaúcha das RPVs, aprovação das 17 Varas do Trabalho e muito mais. A Ordem gaúcha reiterando seu compromisso com os advogados do interior do Estado realizou Interiorizações Regionalizadas em diversos municípios. A entidade também se reuniu com as 106 subseções nos Colégios de Presidentes que ocorreram, neste ano, em Porto Alegre e Uruguaiana, para debater os assuntos da classe. Além disso, a Ordem gaúcha esteve presente em diversas subseções, cumprindo roteiro de interiorização, por meio de reuniões com advogados de todas as regiões. A Ordem também deu início à Caravana das Prerrogativas, que vem percorrendo as 106 subseções da entidade. Foi o ano em que o STF decidiu, de forma definitiva, pela constitucionalidade do Exame de Ordem. Em 2011, ainda, os advogados gaúchos conquistaram 27 dias de merecido descanso no âmbito das Justiças Estadual e do Trabalho. A OAB/RS teve forte atuação tanto no campo corporativo quanto institucional. Entre suas mobilizações esteve a luta pela valorização da Tabela de Honorários, a criação do Programa de Valorização da Advocacia, a mobilização pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, o ajuizamento da ADI contra a lei gaúcha das RPVs, a aprovação das 17 Varas do Trabalho e a veiculação de uma série de reportagens denunciando a precariedade e os prejuízos causados pela falta de investimentos por parte do Poder Público no Judiciário. Na luta pelas prerrogativas dos advogados, a entidade está oficiando os juízes que estão aviltando honorários. Ainda em 2011, a OAB/RS e dezenas de entidades travam uma luta permanente pela moralidade e pela ética. O Agora Chega foi às ruas, ladeado aos cidadãos que buscam um país mais justo. Este ano também ocorreu a ampliação dos cursos telepresenciais em todo o Estado, a inauguração da Casa de Mediação, a estréia do Cinema da ESA, a extensão dos convênios da Caixa de Assistência dos Advogados e a inauguração da Regional Leste da CAA/RS. A OAB/RS teve a aprovação pelo CFOAB, por unanimidade, das contas dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Confira as ações de 2011, clique no link: http://bit.ly/vLJx8S

Fonte: OAB/RS
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Dr. Ricardo Breier

Ricardo Breier  -  Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal.  Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - RS (2007/12) , Coordenador-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS (2007/12) e Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2010/12).  Especialista nos temas ligados à ciberpedofilia, Direito Penal Economico e Prisão e Liberdade.

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